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Fabio Will

São José (SC)

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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Separação e Divórcio - Dúvidas e Procedimento

Alessandra Strazzi · há 13 anos

Boa tarde Dra.

Uma separação consensual, homologada em juízo em 1993, mesmo após a alteração pela EC em 2010, é necessário o requerimento do divórcio ao juízo que decretou a separação? Pois ainda encontram-se separados o casal.

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Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 25 anos

LEI Nº 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal....

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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Diário · há 11 anos

Página 325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 12 de Março de 2015

reflexos em repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias com um terço, gratificação natalina, horas extras e FGTS, mais multa de 40%; c)adicional de periculosidade, na forma do art. 193, §1º, da...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO. INVIABILIZAÇÃO DA COMPRA PRETENDIDA. SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERI...

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